O PL 3093/2021 nasceu de uma sugestão de uma cidadã ao Senado Federal formulada em 2018 que obteve mais de 21 mil apoios no portal e-Cidadania, da casa. O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) formulou parecer favorável à matéria. Apesar disso, desde final de 2022 o texto está parado na casa.
Esse tipo de legislação já foi aprovada em outros países. "Proibições e restrições já foram anunciadas na Ásia, na Oceania e na Europa. O Brasil não pode ficar para trás", afirmam as entidades na carta endereçada a Pacheco. Ao todo, 19 organizações e ativistas assinaram o documento, cuja íntegra pode ser lida aqui.
Acidentes
Segundo a entidade Mercy for Animals, o Brasil é o segundo maior exportador de bois vivos do mundo, abocanhando 15% do comércio internacional e enviando ao abate no exterior por via marítima cerca de 300 mil cabeças de gado ao ano.
Em 2012, mais de 2 mil bois morreram asfixiados durante a viagem entre o Porto de Vila do Conde, no Pará, e o Egito. Em 2015, um navio com carga viva afundou nos terminais da Vila do Conde. A maior parte dos 5 mil bois não sobreviveu – muitos morreram afogados ou presos dentro da embarcação. A decomposição dos corpos dos animais e o vazamento de óleo do navio provocaram um desastre ambiental na região.