O deputado Carlos Sampaio é o autor da proposta O Projeto de Lei 4060/24 altera a Lei de Execução Penal para responsabilizar disciplinarmente o preso provisório ou definitivo que fabricar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, bebida alcoólica ou outra substância psicoativa que cause dependência.
Ler matériaO deputado Helio Lopes é o autor da proposta O Projeto de Lei 4241/24 aumenta as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas e telefones celulares em presídios, delegacias e outros locais de custódia e agrava a pena quando o crime for praticado por servidor público.
Ler matériaPastor Gil: programa brasileiro é inspirado em iniciativa bem-sucedida adotada nos EUA O Projeto de Lei 4176/24 estabelece que o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) seja adotado por todas as escolas públicas de ensino médio e fundamental.
Ler matériaSilvia Waiãpi: “a saúde mental desses profissionais é uma questão de segurança nacional" O Projeto de Lei 4212/24 destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa das fronteiras brasileiras, especialmente na Amazônia Legal.
Ler matériaA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
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