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O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.

Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 3,80 bilhões aos 645 municípios paulistas em quatro repasses de ICMS em fevereiro deste ano.

O Projeto de Lei do reajuste será enviado para a Assembleia Legislativa do Piauí no início desta semana

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.

Gestores municipais devem enfrentar desafios com o reajuste do piso nacional do magistério em 2025.

A primeira mudança feita pela PEC é vincular o valor do abono salarial a receber daqui para a frente a esse de 2023 (R$ 2.640), corrigido anualmente, a partir de 2026, pelo INPC apenas

Em 2025 e 2026, proposta estima redução de gastos de R$ 71,9 bi

Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos.