A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
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Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta O Projeto de Lei 4097/24 flexibiliza os prazos para a realização da assembleia geral ordinária (AGO) de companhias que apresentem faturamento anual inferior a R$ 500 milhões.
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Os equipamentos serão instalados de forma gradativa nos coletes dos agentes e as imagens captadas serão armazenadas em um supercomputador
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Informantes de ilícitos terão recomepensa de 10% das multas aplicadas O Projeto de Lei 2581/23, do Senado, prevê o pagamento de recompensa a quem voluntariamente fornecer informações sobre crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em empresas com ações negociadas em bolsa de valores.
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O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que foram transferidas a estados e municípios, em 2024, sem que houvesse a apresentação de planos de trabalho para a aplicação do dinheiro.
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Trinta anos após Declaração de Pequim, nenhum país conseguiu eliminar completamente as desigualdades entre homens e mulheres e cumprir todas as medidas estabelecidas no compromisso internacional, diz a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas destinada a promover o empoderamento de mulheres e a igualdade de gênero.
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