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Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado.

O efeito para o Orçamento federal será pequeno e constará de renúncias fiscais, quantia que o governo deixará de arrecadar em tributos.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou nota em apoio ao aumento de impostos sobre as bebidas alcoólicas como uma das formas de proteger a saúde da população brasileira.

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Itaú Social revela que a qualidade dos empregos ligados à matemática é muito maior em termos de resiliência às situações de crise do que a de outras ocupações não vinculadas a essa disciplina, porque são cargos que demandam mais especialização.

Em casos em que o cadastro apareça "pendente de regularização" é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue

O programa permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023

Segundo Pacheco, os parlamentares tinham consenso de que o sistema tributário nacional era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres e prejudicava toda a economia.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos

Foram 40 anos de espera que transformaram o sistema tributário em manicômio fiscal, afirmou Lira, na sessão de promulgação da emenda constitucional que institui a reforma

Saiba tudo sobre a reforma tributária e entenda o que muda nos diversos setores da sociedade e da economia a partir da promulgação desta PEC