O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria n° 825/2025, que submete à consulta pública a minuta de portaria destinada a regulamentar os critérios e condições complementares ao Decreto n° 11.
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O ano de 2023 foi o mais quente já registrado, com meses seguidos de recordes de temperaturas e nove ondas de calor, segundo o Inmet (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil) Um galpão pequeno sem ventilação, com teto baixo de zinco e água quente para beber.
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A lei que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor no mês de outubro, mas ainda não foi regulamentada.
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