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Estado do Piauí move ação civil originária para que a Justiça declare a linha divisória com o Estado do Ceará

Tentativas de realizar congresso LGBTI+ ocorreram entre 1959 e 1972

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A descriminalização não legaliza o uso da droga e o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política.

A discussão é sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas - como medidas educativas, advertência e prestação de serviços - para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma de 2019

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta quarta-feira (19) que a assistolia fetal é uma "crueldade" como método de interrupção da gravidez em casos de estupro.

O Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

A entrega de títulos faz parte da semana de mobilização do Programa Solo Seguro Favela