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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais.

Os novos recursos, anunciados hoje, serão destinados para melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e construção de dez novos campi.

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.

O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.

De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas

O texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas.

Uma medalha na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) pode virar passaporte para entrar na faculdade.

Como é possível empresas agrícolas envolvidas com denúncias de desmatamento ilegal, trabalho escravo e ameaças a comunidades tradicionais serem consideradas íntegras e sustentáveis? E ainda serem reconhecidas publicamente como exemplo de gestão? A resposta está no Selo Mais Integridade, premiação concedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com associações do agronegócio e outras entidades públicas e privadas.

Terminará na sexta-feira (10) o prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal se inscreverem nas propostas do eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.