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A descriminalização não legaliza o uso da droga e o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público

A discussão é sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas - como medidas educativas, advertência e prestação de serviços - para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O objetivo da proposta encaminhada pelo Governo do Piauí é o aproveitamento da mão de obra dos policiais civis aposentados na prestação de serviços administrativos.

Das 200 vagas de preenchimento imediato, após a realização do curso de formação, 150 são para ampla concorrência e 50 para negros ou pardos, mesma proporção para os 200 classificados no cadastro de reserva

Julgamento no STF tem o objetivo de diferenciar usuários e traficantes

O preparador físico uruguaio Sebastian Avellino Vargas, do clube de futebol peruano Universitário, foi preso em flagrante na noite da última terça-feira (11).

As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência.

Nas praias, o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí realizará, a partir do dia 17 de fevereiro, a Operação Carnaval 2023