Projeto fortalece sigilo dos dados pessoais e da localização das testemunhas que denunciam crimes
Reserva de identidade será limitada a casos em que houver risco à vida e à integridade O Projeto de Lei 4805/20, em análise na Câmara dos Deputados, fortalece o sigilo dos dados pessoais e da localização das testemunhas que denunciam crimes.
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