Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
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O Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor.
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O reconhecimento na Classificação Brasileira de Ocupações foi importante, segundo os brinquedistas, para evitar confusões com outros tipos de atividades, que possuem filosofias bem diferentes.
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