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O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021.

Leia a reportagem completa Syngenta A Syngenta investe em pesquisa e desenvolvimento de soluções agrícolas inovadoras e baseadas em ciência.

Em casos em que o cadastro apareça "pendente de regularização" é possível identificar qual o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue

A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

(Ilustração: Tai) Ainda sob a polarização política que marcou as mais acirradas eleições desde a redemocratização, o ano de 2023 foi bem movimentado para a Repórter Brasil.

A principal mudança trazida pelo PL 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, é a limitação do papel da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no registro de novos agrotóxicos.

Ativistas do Greenpeace protestam contra projeto de lei que afrouxa regras para aprovação de novos agrotóxicos (Foto: Bárbara Cruz/Greenpeace) A ala ambiental do governo federal aumentou a pressão nesta semana para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos do Projeto de Lei (PL) 1.

A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde.

O presidente Lula vetou um trecho da lei que permitia a tomada de veículos com financiamento em atraso sem a autorização da Justiça

Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada