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No mínimo 80% dos valores arrecadados deverão ser destinados à premiação dos apostadores nos jogos de cassino, bingo, bingo on-line e videobingo

Nas últimas semanas, a chamada PEC das Praias (3/2022) ganhou destaque no Brasil ao ocupar amplo espaço na imprensa, nas redes sociais e nas ruas.

A intenção é resolver a situação de violação generalizada de direitos que essa população enfrenta no cárcere.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%.

Atualmente, a data é feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo - e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais

As mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o "carnaval tributário" existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos

O texto do relator mantém a proibição da união homoafetiva, e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, sem "extensões analógicas"

A CBF anunciou nesta quinta-feira que o técnico Fernando Diniz convocou o lateral-esquerdo Guilherme Arana para defender a seleção nos próximos dois jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo.

A CPI do MST foi encerrada nesta quarta-feira, 27, sem a aprovação do relatório de Ricardo Salles (PL-SP).