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Turistas e moradores de Fernando de Noronha têm enfrentado problemas para deixar a ilha depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu os voos da companhia Voepass.

Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 20/25, em análise na Câmara dos Deputados, institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista.

Capitão Augusto: o objetivo é proteger o consumidor O Projeto de Lei 4367/24 obriga as companhias aéreas a reembolsar integralmente o cliente pelo valor pago pela passagem em até sete dias em caso de cancelamento do voo.

Saiba quem tem direito e como solicitar a devolução do IPVA de veículos perdidos.

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Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco têm, nesta sexta-feira (31), o dinheiro depositado em suas contas.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país.