Mario Agra / Câmara dos Deputados Duarte Jr: medida para promover a transparência e a concorrência O Projeto de Lei 4358/24 cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis – um sistema obrigatório no qual os postos de combustíveis deverão informar em tempo real, na internet e em aplicativo, os preços praticados em todo o país.
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Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Uczai, autor da proposta O Projeto de Lei 4574/24 cria o Programa Luz na Escola, com o objetivo de levar energia elétrica a todas as escolas da educação básica da rede pública, em especial as situadas em áreas remotas e sem acesso à rede elétrica convencional, como na Amazônia Legal.
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A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 223/25 cria o programa Recicla Cash, para incentivar a reciclagem de resíduos sólidos urbanos por meio de crédito financeiro e posterior desconto nas contas de luz e água.
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Vieira de Melo: proposta poderá propiciar ganhos sociais sem dispender recursos públicos O Projeto de Lei 13/25 permite que os consumidores que geram a própria energia elétrica, por meio de sistema de geração distribuída, doem o que não for consumido no mês (o chamado “crédito de energia elétrica”) para entidades sem fins lucrativos.
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Jadyel Alencar, autor da proposta O Projeto de Lei 3798/24 regulamenta a criação de comunidades energéticas no Brasil, com o objetivo de incentivar a geração descentralizada de energias renováveis, como a solar e a eólica, e a autossuficiência energética local.
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José Priante, um dos autores da proposta O Projeto de Lei 4127/24 determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha dois diretores com experiência no setor mineral dos dois estados com maior participação na produção brasileira (Pará e Minas Gerais), sendo um diretor para cada estado.
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