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A LDO serve como base fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício.

O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024.

Saiba tudo sobre a reforma tributária e entenda o que muda nos diversos setores da sociedade e da economia a partir da promulgação desta PEC

Proposta prevê repasse de R$ 27 bilhões da União para os estados e o DF. Texto segue para o Senado

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.

O Brasil ainda precisa avançar mais para que as crianças consigam apresentar desempenho satisfatório na leitura, é o que apontam especialistas ouvidos pela Agência Brasil para falar sobre o Dia Mundial da Alfabetização, comemorado nesta sexta-feira (8).

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.

Na última quinta-feira (3), o município Mata de São João (BA) alcançou a meta de ter todas as matrículas das escolas municipais em tempo integral.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral.

Os professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, têm a receber mais de R$ 83 milhões para rateio, como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundef