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O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024.

Saiba tudo sobre a reforma tributária e entenda o que muda nos diversos setores da sociedade e da economia a partir da promulgação desta PEC

Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde).

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar

Para os Estados, a reforma tributária traz o Fundo de Desenvolvimento Regional que visa reduzir as desigualdades regionais e sociais

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, disse que a reforma vai destravar o crescimento econômico do país, simplificar a vida do contribuinte, do empreendedor e tornar o sistema mais justo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no...

Entidades beneficentes de assistência social - certificadas pelo Novo Marco da Imunidade Tributária de Filantrópicas (Lei Complementar 187/20210 - estão

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. A regra, aprovada...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio...