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No mínimo 80% dos valores arrecadados deverão ser destinados à premiação dos apostadores nos jogos de cassino, bingo, bingo on-line e videobingo

O projeto define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil, podendo colocar o país no destaque no cenário mundial

O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.

De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021.

O texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas.

Proposta foi aprovada com 371 votos a 121, com três abstenções; precisava de 308 votos

As mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o "carnaval tributário" existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos

A cada 5 anos, seria aplicada uma fórmula que considera a média da receita dos tributos sobre consumo e serviços entre 2012 e 2021

Movimento indígena cobra de Lula veto integral ao projeto de lei que cria o marco temporal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Lideranças indígenas e ruralistas articulam os próximos passos da disputa envolvendo o chamado marco temporal.