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Julgamento no STF tem o objetivo de diferenciar usuários e traficantes

O ministro afirmou que o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) deixou de punir com prisão o porte de drogas "para consumo próprio", mas não define critérios objetivos para diferenciar consumo próprio de tráfico.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri.

Até o momento, o placar da votação está em 8 a 0 a favor da constitucionalidade da norma

Ao final do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou nesta sexta-feira (27) que a presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber,...

O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB, por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo...

A decisão pode ter mexido com o Congresso Nacional já que o orçamento secreto era visto como moeda de troca

Com a decisão, sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público

Ele disse que as manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas "os nossos métodos" não podem ser os da esquerda