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Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A discussão é sobre a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas - como medidas educativas, advertência e prestação de serviços - para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, afirmou nesta quarta-feira (19) que a assistolia fetal é uma "crueldade" como método de interrupção da gravidez em casos de estupro.

O Twitter apresentou, seguindo ordem judicial, as informações em formato de planilha dos tweets, constando perfil, data, hora e conteúdo referentes às hashtags especificadas.

O fato ocorreu durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que ouviu o ministro da Defesa de Lula e os comandantes das Forças Armadas.

Chefe de políticas públicas do Twitter pede a chefe de segurança atenção especial a Allan dos Santos e encontro com Felipe Neto.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo o atual presidente Luis Roberto Barroso se indispôs duramente com o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais foi motivada pela possível dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X

O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil, da regulação das plataformas.

mais benéfico. Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.