Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 3,80 bilhões aos 645 municípios paulistas em quatro repasses de ICMS em fevereiro deste ano.
Ler matériaO presidente da Câmara, Hugo Motta, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai levar ao colégio de líderes pedido do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para que seja dada celeridade à análise de dois projetos que tratam do Programa Acredita Exportação, lançado no ano passado com regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032.
Ler matériaTexto aprovado é o substitutivo do relator, Jorge Goetten A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132).
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