O governador Rafael Fonteles instituiu, por meio de decreto 23.697, publicado na quinta-feira (3), a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública. A medida tem o objetivo principal de proteger os agentes públicos no exercício de suas funções.
A câmera passa a compor o uniforme dos policiais, registrando imagens que permitem maior transparência e controle das atividades operacionais. Possibilita ainda o aprimoramento da produção de provas para apurar eventuais desvios de conduta.
O decreto estabelece ainda que o uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas, vão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública. O documento autoriza o governo a estender o uso de câmeras a outras categorias de servidores públicos estaduais.
O financiamento dos equipamentos será feito com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o Governo Federal, setor privado e dotações orçamentárias específicas.
Equipes estarão reforçadas no feriado em todo o estado para garantir o monitoramento e a resposta rápida a qualquer emergência
O objetivo é reduzir filas nas agências da capital e interior, tornando o atendimento mais ágil e eficaz
O local será transformado em um espaço multiuso e o prazo da concessão é de 30 anos
A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22).
O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
Publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios
