A Defensoria PĂșblica da União (DPU) ajuizou uma ação civil pĂșblica contra o governo paraense e a empresa Meta Platforms, responsĂĄvel pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam penalizados por difundir notĂcias falsas sobre a mobilização de professores da rede pĂșblica do estado e indĂgenas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
O protesto gira em torno da Lei 10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a AgĂȘncia Brasil, a medida afeta não somente estudantes indĂgenas, mas tambĂ©m quilombolas. A crĂtica à implementação acabou sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistĂ©rio.
A DPU alega que houve propagação de notĂcias falsas pelo governador do estado, Helder Barbalho, cotado como vice do Lula em 2026.
"Em um vĂdeo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de 'desinformação' e 'fake news', afirmando que 'jamais existiu e jamais existirĂĄ" qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador tambĂ©m declarou que '100% das reivindicações indĂgenas foram atendidas'", esclarece a DPU, que argumenta que as declarações do governador são inverĂdicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos originĂĄrios e podem incentivar discriminação e xenofobia.
A Fundação Nacional dos Povos IndĂgenas (Funai) tambĂ©m Ă© acionada pela DPU para que adote as medidas administrativas e judiciais cabĂveis para "proteger a honra e a integridade das comunidades indĂgenas afetadas por notĂcias falsas".
No entendimento da DPU, a autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A defensoria tambĂ©m pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indĂgenas afetadas.
A AgĂȘncia Brasil procurou a Funai e o governo do ParĂĄ, que não deram retorno atĂ© o fechamento desta matĂ©ria. A Meta Platforms disse à reportagem que não irĂĄ se pronunciar sobre o assunto.
Em nota encaminhada à reportagem na Ășltima quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do ParĂĄ se comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viĂĄveis que atendam aos anseios dos profissionais da educação.
Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do ParĂĄ fizerem novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prĂ©dio da Assembleia Legislativa do ParĂĄ (Alepa), o PalĂĄcio Cabanagem, em BelĂ©m. Os manifestantes fizeram a concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) atĂ© seguir ao local. Lideranças indĂgenas ocupam hĂĄ 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense.
A Articulação dos Povos IndĂgenas do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar a medida, sob o argumento de que, se implementada, irĂĄ prejudicar parcela significativa dos estudantes.
Em perfil no Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação PĂșblica do Estado do ParĂĄ (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta terça-feira.
Fonte: AgĂȘncia Brasil