DPU entra com ação contra governo do ParĂĄ por propagar fake news

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Por Portal O Piauí em 05/02/2025 às 09:20:28

A Defensoria PĂșblica da União (DPU) ajuizou uma ação civil pĂșblica contra o governo paraense e a empresa Meta Platforms, responsĂĄvel pelo Facebook e Instagram. O órgão pede que sejam penalizados por difundir notĂ­cias falsas sobre a mobilização de professores da rede pĂșblica do estado e indĂ­genas desde 14 de janeiro, com a ocupação da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

O protesto gira em torno da Lei 10.820/2024, estadual, que altera o Sistema Modular de Ensino (Some) e implementa o Sistema Educacional Interativo (SEI), substituindo aulas presenciais por um modelo remoto. Conforme noticiou a AgĂȘncia Brasil, a medida afeta não somente estudantes indĂ­genas, mas tambĂ©m quilombolas. A crĂ­tica à implementação acabou sendo encampada pelos professores da rede estadual, que estão em greve desde o dia 23 de janeiro e apontam uma tentativa do governo de precarizar a carreira do magistĂ©rio.

A DPU alega que houve propagação de notĂ­cias falsas pelo governador do estado, Helder Barbalho, cotado como vice do Lula em 2026.

Lula e Helder Barbalho - Foto: Ricardo Stuckert/Campanha Lula/Reprodução

"Em um vĂ­deo publicado em suas redes sociais no dia 31 de janeiro, o governador Helder Barbalho classificou o protesto como fruto de 'desinformação' e 'fake news', afirmando que 'jamais existiu e jamais existirĂĄ" qualquer intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. O governador tambĂ©m declarou que '100% das reivindicações indĂ­genas foram atendidas'", esclarece a DPU, que argumenta que as declarações do governador são inverĂ­dicas e se tratam de uma forma de ataque contra os povos originĂĄrios e podem incentivar discriminação e xenofobia.

A Fundação Nacional dos Povos IndĂ­genas (Funai) tambĂ©m Ă© acionada pela DPU para que adote as medidas administrativas e judiciais cabĂ­veis para "proteger a honra e a integridade das comunidades indĂ­genas afetadas por notĂ­cias falsas".

No entendimento da DPU, a autarquia indigenista deveria blindar os manifestantes de investidas. A defensoria tambĂ©m pede o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indĂ­genas afetadas.

A AgĂȘncia Brasil procurou a Funai e o governo do ParĂĄ, que não deram retorno atĂ© o fechamento desta matĂ©ria. A Meta Platforms disse à reportagem que não irĂĄ se pronunciar sobre o assunto.

Em nota encaminhada à reportagem na Ășltima quinta-feira (30), a Seduc afirmou que o governo do ParĂĄ se comprometeu a analisar todos os pontos levantados e buscar soluções viĂĄveis que atendam aos anseios dos profissionais da educação.

Protesto

Nesta terça-feira (4), professores da rede estadual do ParĂĄ fizerem novo protesto pela revogação da Lei 10.820/2024, em frente ao prĂ©dio da Assembleia Legislativa do ParĂĄ (Alepa), o PalĂĄcio Cabanagem, em BelĂ©m. Os manifestantes fizeram a concentração do ato diante da Secretaria Municipal de Educação (Semec) atĂ© seguir ao local. Lideranças indĂ­genas ocupam hĂĄ 20 dias a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) na capital paraense.

A Articulação dos Povos IndĂ­genas do Brasil (Apib) chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar a medida, sob o argumento de que, se implementada, irĂĄ prejudicar parcela significativa dos estudantes.

Em perfil no Instagram, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação PĂșblica do Estado do ParĂĄ (Sintepp) veiculou imagens de integrantes da categoria durante o ato desta terça-feira.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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