O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando a restrição do aborto, previsto em lei, apenas a médicos.
A ação, que teve suporte técnico do Instituto de Bioética Anis e da Cravinas, clínica de direitos sexuais e reprodutivos da Universidade de Brasília, argumenta que limitar a prática do aborto a médicos configura uma violação de direitos.
De acordo com as entidades, essa restrição impede a ampliação do acesso ao serviço de aborto. O pedido é que o STF declare a restrição inconstitucional e permita que enfermeiros e outros profissionais de saúde realizem o procedimento sem risco de persecução penal.
"A OMS recomenda especificamente a realização da Amiu e do aborto medicamentoso por enfermeiros, enfermeiros obstetras, obstetrizes e técnicos de enfermagem, destacando a eficácia desses procedimentos em termos de segurança, efetividade e satisfação das mulheres atendidas por essas profissionais." concluiu o texto do PSOL.
A petição do PSOL se baseia em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam a possibilidade de realização do aborto por diversos profissionais, incluindo a própria mulher, no caso de medicamentos abortivos. A OMS recomenda o uso de medicamentos abortivos ou a aspiração manual intrauterina (AMIU).
A AMIU, um procedimento que utiliza uma cânula conectada a uma seringa a vácuo para remover o feto do útero, é recomendada pela OMS até a 14ª semana de gravidez. O PSOL destaca a "baixa complexidade" da realização do aborto nesses casos.
Outro ponto levantado pelo PSOL é a Recomendação 47 das "Diretrizes sobre cuidados ao aborto" da OMS (2022), que afirma que o uso de ultrassonografia não é clinicamente necessário como pré-requisito para a realização de aborto, seja medicamentoso ou por procedimento.
Vale ressaltar que este pedido do PSOL ao STF configura mais um capítulo no debate sobre o aborto no Brasil, tema que gera intensa discussão política e ideológica no país. O posicionamento final do STF sobre a ADPF terá grande impacto sobre o acesso a este procedimento.
A decisão do STF a respeito deste pedido do PSOL terá implicações significativas na legislação e prática do aborto no Brasil, afetando diretamente mulheres e profissionais de saúde.
*Reportagem produzida com auxílio de IA