O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de habeas corpus (habeas corpus) impetrado em favor de Daniel Silveira.
Em sua decisão, proferida na segunda-feira, 4 de fevereiro de 2025, o ministro argumentou que não cabe habeas corpus originário para o tribunal pleno contra decisões de Turma ou do plenário, em casos de habeas corpus ou recursos respectivos, citando a Súmula 606.
"Não cabe HC originário para o tribunal pleno de decisão de Turma, ou do plenário, proferida em HC ou no respectivo recurso", argumentou Fux.
"Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do HC originário contra decisão de relator, Turma ou pleno do STF." concluiu o ministro Luiz Fux.
A defesa de Daniel Silveira havia solicitado o habeas corpus contra o que considerou um ato de constrangimento ilegal perpetrado por Alexandre de Moraes.
Em linhas gerais, súmulas são resumos de decisões judiciais sobre determinado assunto, usadas para facilitar a interpretação e aplicação das leis. A complexidade do sistema jurídico brasileiro, frequentemente criticada por sua morosidade e burocracia, é um dos aspectos que tornam a compreensão dessas decisões um desafio.
O advogado de defesa, Paulo Faria, expressou sua crítica à decisão do ministro Fux em nota.
"Se o ministro afastou o HC com base em súmula e regimento interno, e afirmou que não cabe o remédio contra ninguém e nenhum ato de relator, de Turma ou plenário, a quem recorrer contra os abusos e ilegalidades cometidos dentro do STF?", questionou Faria.
A decisão do ministro Fux levanta questionamentos sobre os caminhos para recorrer contra decisões do STF que sejam consideradas abusivas ou ilegais pela defesa. A discussão sobre os limites do poder judiciário e a busca por justiça em um contexto político polarizado continuam em debate.
O caso envolvendo Daniel Silveira e o STF permanece como um ponto de tensão no cenário político brasileiro, intensificado pelas divergências ideológicas e pelos questionamentos sobre a imparcialidade da justiça.
*Reportagem produzida com auxílio de IA