Com o objetivo de fortalecer a economia e promover o desenvolvimento do Estado, o Governo do Piauí utiliza a concessão de incentivos fiscais aos setores industrial e agroindustrial com uma ferramenta eficaz com vistas à geração de renda e novas frentes de trabalho (empregos diretos e indiretos) para sua população economicamente ativa ociosa.
"Os incentivos fiscais são uma forma do governo contribuir com o desenvolvimento econômico, incentivando investimentos e geração de empregos no setor industrial", ressalta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Como forma de atração de novas indústrias e ampliação das atualmente em operação, e com fundamento na Lei nº 6.146/2011, os incentivos fiscais são concedidos por via de processos administrativos requeridos pelos interessados (empresários industriais). Esses requerimentos, após análise da Comissão de Assessoramento Técnico (COTAC) do Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (CODIN), vinculado à Secretaria da Fazenda, são regulamentados por decreto estadual.
De janeiro a dezembro de 2024, o Governo do Estado concedeu incentivos fiscais a 22 indústrias e agroindústrias, cujo investimentos somam R$ 3.390.667,000,00. A previsão é que esses investimentos devem gerar, inicialmente, 1009 empregos diretos, sendo 1.448 empregos até 4 anos, depois do período de estabilização, e ainda 8.135 empregos indiretos.
Além desses processos aprovados e publicados decretos concessivos de incentivos fiscais, a Sefaz/COTAC participou de lançamento da pedra fundamental de dois importantes empreendimentos a serem instalados brevemente no Estado do Piauí: 1. Laticínios Vale do Gurguéia, no município de Cristino Castro; e a Nutriza Nordeste S/A (Grupo Tomazini), no município de Uruçuí.
O primeiro empreendimento prevê investimentos na ordem de R$ 532.000.000,00 (quinhentos e trinta e dois milhões) e deve gerar 500 empregos diretos e 2.000 empregos indiretos. Visa a fabricação de produtos derivados do leite, a exemplo de queijos, iogurte, bebida láctea etc. A estimativa é que a produção dessa indústria irá processar 300 mil litros de leite/dia.
Já a Nutriza Nordeste S/A, que prevê investimentos na ordem de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), deve gerar 3.000 (três mil) empregos diretos e 10.000 (dez mil) empregos indiretos. O empreendimento visa o abate e processamento de 150 mil aves/dia.
Os convocados deverão apresentar documento de identificação com foto, nota fiscal e caixa do aparelho, além do boletim de ocorrência que notifica o furto ou roubo do objeto (se houver).
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