Presidente do Senado informou que ajustes devem ser negociados nesta semana para que texto seja votado. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). A intenção, de acordo com Pacheco, é resolver nesta semana pendências com relação ao texto para que esteja pronto para votação em Plenário até a quarta-feira (14) .
Os governadores do Nordeste pediram nesta quarta-feira (7) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, também participou do encontro na Residência Oficial do Senado. Ele defendeu que o repasse para o FEF seja elevado de 1% para 2% sobre o passivo dos estados optantes Propag. Além disso, Fonteles sugeriu que o PLP 121/2024 autorize a União a renegociar dívidas dos estados com instituições financeiras.
"Os estados que não têm dívidas com a União têm dívidas com instituições bancárias, notadamente Banco do Brasil, Caixa e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. É importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, com um alongamento no tempo ou com uma redução da taxa", disse.
"Minha intenção é que a gente possa trabalhar ao longo dessa semana e que esse projeto esteja apto a ser apreciado no Plenário do Senado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira, Essa é a minha intenção, mas, naturalmente, não depende só de mim. Depende também do relator e dos líderes, e o tema vai ser pauta da reunião de líderes de quinta-feira [8] para a gente possa buscar o ambiente propício para votar o projeto", disse o presidente.
O projeto, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi apresentado por Pacheco em julho e terá como relator o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Pacheco explicou que o relator deve conversar com governadores e com o ministério da Fazenda para acertar detalhes sobre o tema. Também está marcada para quarta-feira (7) uma reunião entre Pacheco e governadores de estados do Nordeste.
O presidente do Senado antecipou que um dos temas dessa reunião deve ser o fundo de equalização federativa, para o qual será destinado o equivalente à aplicação da taxa de juros de 1% sobre a dívida dos estados que aderirem ao programa. Mesmo os estados que não têm um grande volume de dívidas, como os do Nordeste, devem ser beneficiados com a distribuição dos recursos.
Em reunião nesta terça-feira (6) com líderes do Senado e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Pacheco ouviu ponderações do governo sobre o projeto. Ele relatou que uma das preocupações é com o percentual que deve ser abatido dos juros e outras questões que podem afetar o resultado primário da União.
Pacheco disse que, apesar das eleições municipais, os temas prioritários para o Senado terão andamento no segundo semestre. Entre eles está a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O projeto, aprovado pela Câmara em julho, está sendo analisado pelo Senado em regime de urgência, mas, para o presidente, a discussão de um tema tão complexo não pode ser apressada.
"Então nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária, mas eu acredito na sua apreciação, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário, após as eleições municipais. Essa é a minha crença, mas evidentemente que nós vamos começar o trabalho desde já e se, eventualmente for possível votar antes, tanto melhor", disse Pacheco.
Outro tema tratado por Pacheco como prioridade é o estabelecimento de compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Essas compensações ainda são um entrave para uma decisão sobre o tema, mas uma decisão precisa ser tomada até 11 de setembro, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre o tema.
"Eu acredito muito em programas como a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos, a atualização de valores de ativos, um Refis para pagamento de multas de agências reguladoras, o resgate de recursos depositados no sistema financeiro Nacional sem titularidade, assim como depósitos judiciais também sem titularidade conhecida, que podem ser revertidos para a União", elencou o presidente do Senado.
Outros temas prioritários citados por Pacheco após a reunião com os líderes foram uso da inteligência artificial e a regulamentação do mercado de carbono. Questionado sobre o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), Pacheco disse que vai aguardar a decisão da CCJ e adiantou que haverá uma sessão de debates no Plenário do Senado para discutir o texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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