Aprovado no Piauí o projeto de lei do deputado Fábio Novo que cria a Política Estadual de Hidrogênio Verde

O autor do projeto, o deputado Fábio Novo, disse que há a necessidade de dar garantias jurídicas para que os empreendimentos já possam se instalar no Piauí.

Por Portal O Piauí em 10/07/2024 às 08:29:32

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) que cria a Política Estadual de Hidrogênio Verde. A matéria já havia tramitado mais cedo nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) com discussões sobre a importância do tema.

O relator do projeto na CCJ, deputado Francisco Limma (PT), apresentou emendas que colocaram a necessidade de os empreendimentos se comprometerem com a gestão dos riscos das matrizes industriais. Para o parlamentar, o hidrogênio verde é um tema palpitante e que necessita de um maior aprofundamento da discussão que deve incluir apontamentos sobre uso da água, gestão de resíduos e segurança para as comunidades impactadas.

"Tem algumas questões que eu acho que carecem de um aprofundamento maior e que a gente vai precisar tratar sobre essa questão do Hidrogênio Verde. Ela é importante, ela é atual e é um projeto bem oportuno nesse momento, mas que a gente vai precisar aprofundar", defendeu o relator.

O autor do projeto, o deputado Fábio Novo, disse que há a necessidade de dar garantias jurídicas para que os empreendimentos já possam se instalar no Piauí. Isso é importante para que o estado não fique atrás dos demais na corrida pela transição energética. O parlamentar lembrou que o hidrogênio verde será um importante fator de desenvolvimento econômico e social, gerando riquezas e mais oportunidades de trabalho e renda.

O governador Rafael Fonteles, investidores, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, lançaram no litoral do Piauí a pedra fundamental da primeira usina de produção de Hidrogênio Verde do Estado, um marco para o desenvolvimento econômico e social.

O governador Rafael Fonteles confere na Europa o veículo movido a Hidrogênio Verde; além disso ele esteve com vários investidores no exterior que podem se instalar no Piauí para atuar nesta área de uma das mais importantes matrizes energéticas do mundo.

"Os cearenses, com todo respeito, são muito espertos e sabidos, fizeram logo a sua lei. Delas, estão se beneficiando com as normas gerais aprovadas lá e por isso que, nessa área, eles têm avançado. Então, nós precisamos ter normas gerais aqui e se lá na frente o Congresso Nacional faz alguma modificação, a gente faz adaptação", explicou o parlamentar.

Fábio novo lembrou que o governador do Piauí, Rafael Fonteles, já esteve na Alemanha assinando memorando que prevê investimentos em Hidrogênio Verde e fortalecimento do Piauí na transição da matriz energética. Neste sentido, no litoral do Piauí, o governo estadual já instalou a pedra fundamental de usina de produção de Hidrogênio Verde que coloca o nosso Estado no âmbito de política consistente voltada para a transição energética.

Antes de ir à votação em Plenário, o projeto ainda contou com o parecer favorável de Gustavo Neiva (Progressistas) na CDCMA. Na mesma manhã, a CCJ também aprovou matéria de Rubens Vieira (PT) sobre hidrogênio verde. O parlamentar propôs uma política estadual para pesquisa, desenvolvimento e qualificação de mão de obra no setor e contou com o parecer positivo de Francisco Limma. O projeto agora segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS).

O mesmo caminho deve ser seguido por projeto do deputado licenciado Algo Gil que prioriza alunos órfãos nas matrículas em escolas públicas de tempo integral. Gustavo Neiva apresentou parecer favorável à matéria na CCJ.

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