Aprovado, nesta terça, no PiauĂ­ o projeto que estabelece o piso salarial dos professores no valor de R$ 4.420,55

O lĂ­der do governo, deputado FĂĄbio Novo, disse que os professores com mestrado e doutorado e o que estão fora da Seduc terão direito a receber o abono do Fundef.

Por Portal O Piauí em 14/03/2023 às 21:14:45
O deputado estadual Fábio Novo disse que 23 mil professores da rede estadual do ensino passarão a receber o piso salaria de R$ 4.420,55 e que outros professores terão direito ao abono do Fundef

O deputado estadual Fábio Novo disse que 23 mil professores da rede estadual do ensino passarão a receber o piso salaria de R$ 4.420,55 e que outros professores terão direito ao abono do Fundef

O Projeto de Lei do Governo do PiauĂ­ que estabelece o piso salarial dos professores da educação bĂĄsica do Estado foi aprovado nesta terça-feira, 14, em sessão plenĂĄria da Assembleia Legislativa do PiauĂ­ (Alepi). Com isso, o valor do piso passa a ser de R$ 4.420,55 mensais para a jornada de 40 horas semanais.

O deputado estadual FĂĄbio Novo (PT), lĂ­der do governo, disse que o reajuste que estĂĄ sendo dado, nesse momento, beneficia 23 mil professores, sendo que mais de 15 mil são inativos. Eles vão receber o reajuste. O parlamentar disse que os professores que não foram abrangidos pelo aumento do piso por terem mestrado e doutorado e os que estão fora da Seduc dando aulas em presĂ­dios e na Sasc também terão direito a receber o abono do Fundef.

"São 100 milhões a mais na folha do estado por ano. Hoje é gasto 42,3% com o Executivo e o pessoal. Estou falando de Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial é de 44%. Com o reajuste de R$ 100 milhões, vai para 43,4%. JĂĄ acende o sinal amarelo. Se déssemos o reajuste linear e tivéssemos o dinheiro, ainda assim não poderia ser dado, porque ultrapassaria o limite prudencial", explicou FĂĄbio Novo.

O plenĂĄrio acolheu as modificações no Estatuto dos Servidores PĂșblicos Civis do Estado do PiauĂ­, das Autarquias e das Fundações PĂșblicas Estaduais, as quais buscam a reorganização de competĂȘncias para designação de cargos e alteração de limites para consignações em folha de pagamento.

A Mensagem nÂș 30 do Governo do Estado, que acrescenta o §7Âș no artigo 6Âș na lei que estabelece as diretrizes orçamentĂĄrias de 2023. A adição autoriza o Executivo, "mediante decreto, a reclassificar os créditos orçamentĂĄrios entre código de fontes de recursos diferentes, para fins de atendimento a padronização de fontes ou destinação de recursos prevista no §3Âș, do art. 6Âș da Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias de 2023".

A Mesa Diretora da Alepi teve aprovada a abertura do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). O prazo para adesão ao programa varia entre 10 e 40 dias, a depender da quantidade de parcelas a tĂ­tulo de indenização.

A proposta de Dr. Hélio para o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos foi aceita e elogiada pelos parlamentares presentes, como Aldo Gil, Ziza Carvalho (MDB) e Gessivaldo IsaĂ­as (Republicanos). O Ășnico ponto de discussão se deu sobre a necessidade de jĂĄ ter haver ou não orçamento destinado.

O Indicativo de Projeto de Lei que institui o Bolsa Talento Esportivo, de autoria de BĂĄrbara do Firmino (Progressistas), foi aprovado. Pela proposta, os valores das bolsas variam entre R$ 415,00 e R$ 2.490,00.

O Projeto de Lei 03/2023, que altera a lei 7.044/2017, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do PiauĂ­ (SEUC-PI), foi aprovado.

TrĂȘs tĂ­tulos de cidadania foram votados e aprovados pelos 27 parlamentares presentes na sessão. Georgiano Neto (MDB) indicou a concessão a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, Coronel Carlos Augusto (MDB) ao Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, e Henrique Pires a Maria Alzenir Porto da Costa.

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