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Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos

Áudios obtidos pela Repórter Brasil e atribuídos a um grupo de WhatsApp chamado "Máfia da Tora" revelam dois homens conversando sobre a compra de armas que seriam usadas contra agentes da Força Nacional e de outros órgãos envolvidos na desintrusão (retirada dos ocupantes irregulares) da Terra Indígena Apyterewa, no Sul do Pará.

Houve o restabelecimento da possibilidade de pagamento da contribuição sindical por meio de desconto em folha

Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel

Segundo os advogados, a lei não permite a ampla defesa e o contraditório por parte dos devedores

No entendimento de Zanin, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União define regras para análise dos pedidos administrativos judicializados para abertura e aumento de vagas de curso de medicina.

Além do marco temporal, já considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indenização prévia às demarcações foi vetada

Movimento indígena cobra de Lula veto integral ao projeto de lei que cria o marco temporal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Lideranças indígenas e ruralistas articulam os próximos passos da disputa envolvendo o chamado marco temporal.

O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.